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‘…Esperamos que, em sede de especialidade, a proposta de Lei do Orçamento do Estado seja modificada no sentido da redução do IVA aplicável aos espetáculos tauromáquico’, afirma Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira

  • 2018-11-08 13:09


Alberto Mesquita, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, apresentou ontem, na reunião do executivo vila-franquense uma declaração política, em que afirmou a sua discordância relativamente às declarações da Senhora Ministra da Cultura, no âmbito do debate parlamentar, na generalidade, da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019, relativamente à proposta de não descida do IVA nos espetáculos tauromáquicos, de 13% para 6%. Esta declaração reforça localmente a posição conjunta assumida nesta mesma data pela estrutura diretiva da Secção de Municípios com Atividade Taurina (SMAT).

Para Alberto Mesquita, é importante que ‘numa sociedade livre, democrática, aberta, plural e tolerante como a nossa, e no domínio da Cultura, respeita-se a crítica, a diversidade, a singularidade; e defende-se a opção, a escolha e a alternativa, sublinhando-se que a Tauromaquia faz parte da Cultura e da Identidade do País e do Concelho.
A visão que temos da Cultura é uma visão do todo, uma visão integrada, sem preconceitos nem exclusões.’

‘O Município apoia a Tauromaquia, como marca identitária e cultural do Concelho.’, Salientando ainda que, ‘o campo, a Lezíria, a criação de toiros de lide e a Festa Brava são elementos fundamentais da História, da Memória e da Cultura do Concelho, que merecem a devida preservação e valorização.’, afirma ainda, garantindo assim o apoio da Cidade à sua cultura tauromáquica.

A Constituição preconiza a liberdade cultural e a Lei refere expressamente que a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura portuguesa’, concluindo que, ‘Neste contexto, discordamos frontalmente do que foi mencionado pela Senhora Ministra, que lastimamos, e esperamos que, em sede de especialidade, a proposta de Lei do Orçamento do Estado seja modificada no sentido da redução do IVA aplicável aos espetáculos tauromáquicos, em linha com os demais espetáculos abrangidos pela redução e sem qualquer discriminação’.

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